DECRETO Nº. 647/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ - ESTADO DO PARANÁ.

Integrante do Concurso Público de Nº 001/2011.


DECRETO Nº. 647/2011.


SÚMULA: Instituir Concurso Público Nº 001/2011 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 37 da Constituição Federal,

Art. 1º. Faz saber a todos quanto o presente decreto virem ou dele conhecimento tiver que em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Lei Orgânica do Município, e as demais Leis existentes sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal, dispõem sobre a autorização da abertura das inscrições do Concurso Público de Nº 001/2011, para o preenchimento das vagas existentes até o momento da confecção do Edital (Regulamento Especial), mais as vagas que vagarem e forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, para admissão de pessoal, para atender as necessidades da Administração, denominado como Cargo Público de Provimento Efetivo e de Cargo Público do Emprego Público, e instituir normas reguladoras, mediante condições estabelecidas no Edital (Regulamento Especial) e dá outras providências.

Art. 2º. Dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo:
A denominação dos cargos e outras informações são as constantes do Anexo I, que faz parte integrante de Concurso Público.


Art. 3º. As inscrições poderão ser feitas nos dias úteis no período de 08/12/2011 a 23/12/2011, e de 18/01/2012 a 31/01/2012, nos horários das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00, na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal, Sito a Rua Maringá, Nº 2.200, Centro, CEP – 87.525.000, no Município de Ivaté, telefone para informações: 044.3673.1598.

Art. 4º. As dúvidas eventualmente existentes e os casos omissos neste decreto serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso, ad-referendum do Prefeito Municipal.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Painel de Edital da Prefeitura Municipal, no Jornal Umuarama Ilustrado, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, Órgão Oficial do Município de IVATÉ e no Site: WWW.http://portalivate.com/ e WWW.sed-ivate.blogspot.com


Gabinete do Prefeito Municipal de IVATÉ, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze.



SIDINEI DELAI
Prefeito Municipal.