PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SOCIOEDUCACIONAIS

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCACIONAL

Devido as dificuldades dos Operadores Municipais Máster em localizar alunos transferidos, comunicamos que, em parceria com a Coordenação de Documentação Escolar-CDE/SEED e Assessoria Jurídica-AJ/SEED, a Declaração de Transferência dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família passa a constar com a informação:

Para fins de atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria Interministerial MEC-MDS nº 3.789 de 17 de novembro de 2004, informamos que o referido aluno é beneficiário do Programa Bolsa Família, devendo sua frequência escolar ser informada no Sistema Presença do Ministério da Educação e Cultura - MEC.

Este procedimento visa principalmente identificar aqueles alunos que são transferidos para outros estados.

NRE: _______________________ Município: _________________

Estabelecimento: ____________________________________________

Endereço: __________________Comp.: ______________

Bairro: _____________________CEP.:______________ Telefone: __

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

Declaramos para fins de matrícula que o(a) aluno(a) ____________________, código do SERE ____________________, Carteira de Identidade (RG) nº ____________________, sexo ____________________, nascido em ___/___/___ no município de _____________________, do Estado ______, cursou o(a) _____ série do(a) Ensino Fundamental Regular, no ano letivo de _____ neste estabelecimento de ensino, e obteve o resultado “Aprovado”, estando apto(a) a matricular-se no(a) _____ série do(a) Ensino Fundamental ou correspondente.

Para fins de atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria Interministerial MEC-MDS nº 3.789 de 17 de novembro de 2004, informamos que o referido aluno é beneficiário do Programa Bolsa Família, devendo sua frequência escolar ser informada no Sistema Presença do Ministério da Educação e Cultura - MEC.

Declaramos outrossim, que o(a) aluno(a) requereu sua transferência que será expedida no prazo de 30 dia(s).

A presente Declaração segue acompanhada de cópia da Matriz Curricular.

_________________, ____ _____________ de 2012.

__________________________ _________________________

Secretário(a) Diretor(a)

Nome: Nome:

Port. _____/ano DOE __/__/__ RES ____/ano DOE __/__/__

Postado: Letícia de Souza Pestana

Operadora Master Bolsa Família