COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR

No dia 24 de janeiro de 2012 foi formado o Comitê do Transporte Escolar. O comitê é formado por representações sociais, e sua atuação deverá acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública municipal, complementando o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização do público no âmbito do transporte escolar.

Os representantes do Comitê do Transporte Escolar terão mandato de, no máximo, dois anos, permitida uma recondução por igual período. A atuação dos membros não será remunerada e será considerada atividade de relevante interesse social.

Formação e suas representações: Representantes da Secretaria de Educação Municipal: Titular – Silvana dos Santos Fonseca Barbosa e Suplente – Rilda Andreuci de Souza; Representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino: Titular – Alberto Viduino Stela e Suplente – Laudemir Santin; Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino: Titular – Sandra Batista Santin e Jucelene da Silva Ferreira Ribereiro e Representante de Pais e Alunos: Titular – Ilza Maria da Silva e Letícia de Souza Pestana.

Diante dessa formação, foi escolhido entre os presentes através de votação entre os representantes previstos nos incisos II, II e IV do item 2.1 de acordo com a Instrução Normativa n.05/2011 – SEED/SUDE/DILOG a Presidente Ilza Maria da Silva que poderá ser reeleito uma única vez. Caso o presidente seja destituído, será imediatamente eleito outro membro para completar o período restante do respectivo mandato.

Dessa forma, compete ao Comitê Municipal do Transporte Escolar, as seguintes atribuições: analisar os Relatórios Bimestrais de controle do transporte diário dos alunos, contendo o número de alunos atendidos, razões para as faltas e problemas com o veículo do Transporte Escolar, que deverão ser encaminhados aos NRE´s (Anexo II – Res. N.1422/2011), com parecer do Comitê.

Verificar a aplicação dos recursos, podendo requisitar ao Município cópia dos documentos que julgar necessário ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados à aplicação dos recursos do Transporte Escolar e realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar.