PORTARIA
Nº 2.492/2013
Súmula: Dispõe sobre a exoneração e nomeação de
membros do CACS-FUNDEB e dá outras providências
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos
da Lei Municipal n.º471, de 08 de novembro de 2008;
CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º1858, de 28 de março de
2012, que nomeia membros do CACS-FUNDEB para o biênio 2012/2014;
CONSIDERANDO o pedido de afastamento da nomeada MARIA CRISTINA
PEDROSO, membro titular representante dos Professores da Educação Básica
Pública Municipal;
CONSIDERANDO a indicação dos membros representantes dos Professores da
Educação Básica Pública Municipal, LUCI APARECIDA VALÉRIO XAVIER, como membro
titular e LEONICE DA CONCEIÇÃO SANTANA, como membro suplente, para o mandato
acima; e
CONSIDERANDO a indicação dos membros representantes dos Servidores
Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais, KATIANE ANSELMO DE
SOUZA, como membro titular, e SIRLENE TOMAIN MESQUITA, como membro suplente,
para o mandato acima;
R E S O L V E
Art. 1.º - Ficam exonerados os membros integrantes do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO
FUNDEB, MARIA CRISTINA PEDROSO e LUCI APARECIDA VALÉRIO XAVIER como representantes
dos Professores da Educação Básica Pública Municipal e nomeados LUCI APARECIDA
VALÉRIO XAVIER (CPF N.º 726.909.259-15) como membro titular e LEONICE DA
CONCEIÇÃO SANTANA (CPF N.º 004.555.439-09) como membro suplente do mesmo
segmento.
Art. 2.º - Ficam exonerados os membros integrantes do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO
FUNDEB, SIRLENE TOMAIN MESQUITA e KATIANE ANSELMO DE SOUZA como membros dos Servidores
Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais e nomeados KATIANE
ANSELMO DE SOUZA (CPF Nº 024.887.689-95) como membro titular e SIRLENE TOMAIN
MESQUITA (CPF Nº 015.920.359-73) como membro suplente do mesmo segmento.
Art. 3.º - Ficam mantidos todos os demais membros integrantes do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO
FUNDEB, nomeados pela Portaria 1.858/2012, para o biênio 2012/2014.
Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO
PREFEITO,
aos 14 dias do mês de junho do ano de 2013.
SIDINEI
DELAI
Prefeito
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