O
Conselho do Fundeb reuniu-se no dia 22 de julho para acompanhar a prestação de
contas do recurso do Brasil Carinhoso. A prestação foi apresentada pela Dirigente
Municipal de Educação, Silvana dos Santos Fonseca, e o conselho após análises
das notas fiscais mais três orçamentos, apresentação de slides com imagens dos itens que foram comprados, de acordo com o
valor e imagem do produto, resoluções vigentes, visita ao site SIGPC online
onde é feita a prestação de contas e ao site liberação de recursos, para
visualizar os recursos que entraram nos anos de 2012, 2014 e 2016, atestaram
como APROVADA a prestação.
• RESOLUÇÃO Nº 19, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
• Estabelece os procedimentos operacionais para
a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao
Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao
desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a
48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam
beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com
o poder público, a partir do exercício de 2014.
Valores dos Recursos Recebidos
2012 - R$-5.870,70;
2014 - R$-43.997,19;
2016 - R$-4.948,13.
Sobrando
um saldo em conta para 2016 no valor
de R$-11.982,22 em 21/07/16 (data da
prestação de contas).
Referências:
Liberação de recursos:
Fonte:
Letícia S. Pestana.
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